Política de Privacidade da ISA Tech

1.1. A ISA Tech é uma empresa especializada no desenvolvimento e fornecimento de soluções de tecnologia voltadas ao apoio operacional, técnico e de gestão de profissionais e organizações de saúde. O ecossistema de soluções da ISA Tech engloba produtos e serviços integrados, entre os quais se destacam o Isa Clinic, o Isa Go, o Isa Cont, o Isa Hospital e o ISA PRO.

1.2. Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes institucionais de proteção de dados pessoais e segurança da informação aplicáveis a todos os usuários, clientes, parceiros comerciais, profissionais de saúde e demais indivíduos que interajam com os ambientes digitais, plataformas de software e canais de atendimento operados pela ISA Tech.

2.1. A ISA Tech atua na qualidade de Controladora de dados pessoais quando determina as finalidades e os meios de tratamento no contexto de suas próprias operações corporativas. Esse escopo abrange a gestão de cadastros diretos, contatos comerciais, prospecção institucional, cobrança, emissão de faturamento, prestação de suporte técnico, garantia da segurança de suas infraestruturas e cumprimento de obrigações contratuais e legais inerentes à sua atividade empresarial.

2.2. A ISA Tech atua na condição de Operadora quando disponibiliza suas plataformas digitais para que clínicas, consultórios, hospitais e profissionais autônomos realizem o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades de assistência à saúde e gestão interna, processando os dados exclusivamente em nome, sob as instruções e conforme os parâmetros estabelecidos pelos contratantes.

3.1. Para a consecução de suas atividades institucionais e a prestação regular de seus serviços, a ISA Tech realiza o tratamento de dados de identificação e contato, tais como nome completo, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), documento de identidade (RG), endereço residencial ou comercial, endereço de correio eletrônico (e-mail) e número de telefone.

3.2. São tratados dados profissionais pertinentes à habilitação técnica dos usuários, compreendendo o número de registro perante o respectivo conselho de classe profissional, especialidade, cargo, área de atuação e vínculo institucional com as entidades de saúde contratantes.

3.3. Para fins de garantia da autenticação e integridade do acesso, são coletados dados de acesso e segurança, incluindo credenciais, identificadores de usuário, senhas criptografadas, registros de duplo fator de autenticação (2FA), endereço de Protocolo de Internet (IP), data, hora e especificações técnicas do dispositivo de conexão.

3.4. São registrados dados de uso e preferências dos sistemas para fins de customização da interface, parametrização operacional, registro de atividades nas plataformas e aprimoramento da usabilidade das soluções tecnológicas ofertadas.

3.5. O tratamento compreende dados contratuais e de cobrança, consistindo em histórico de contratações, dados bancários ou de cartões de pagamento para processamento financeiro, registros de adimplemento, notas fiscais e dados necessários ao cumprimento das normas fiscais aplicáveis.

3.6. A plataforma realiza a coleta sistemática de registros de logs de auditoria, armazenando o rastreamento cronológico de inserções, consultas, alterações e exclusões de registros efetuados pelos usuários autorizados nos ambientes dos sistemas.

3.7. Em todas as etapas de coleta e processamento, a ISA Tech adota o princípio da minimização da coleta de dados, assegurando que o tratamento se restrinja aos dados estritamente adequados, pertinentes e necessários para o cumprimento das finalidades informadas aos titulares e contratantes.

4.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela ISA Tech, na qualidade de Controladora, fundamenta-se nas bases legais disciplinadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), primordialmente para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a que o titular seja parte, visando viabilizar a prestação de serviços tecnológicos e a gestão das assinaturas das plataformas.

4.2. O tratamento fundamenta-se no cumprimento de obrigação legal ou regulatória quando exigido pela legislação tributária, fiscal, cível ou consumerista, bem como na guarda obrigatória de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet em observância ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

4.3. Os dados podem ser tratados com base no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, assegurando a defesa dos interesses legítimos da ISA Tech em procedimentos perante autoridades competentes.

4.4. A ISA Tech poderá tratar dados pessoais com base em seu legítimo interesse para aprimoramento de produtos, proteção contra fraudes, segurança patrimonial e dos usuários, sempre mediante a realização de testes de balanceamento de direitos fundamentais do titular.

4.5. Nas hipóteses em que a legislação exigir a coleta do consentimento expresso, o tratamento será condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular para propósitos específicos previamente destacados.

4.6. O tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde ocorre estritamente no âmbito da tutela da saúde e da prestação de serviços assistenciais, fundamentando-se nas hipóteses autorizativas do artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos diplomas regulamentares dos conselhos profissionais de saúde competentes.

4.7. Nas atividades em que a ISA Tech figura unicamente como Operadora técnica dos sistemas, a definição formal da finalidade específica e a seleção da base legal aplicável cabem privativamente ao Controlador contratante, a quem compete gerir a licitude da entrada dos dados no ambiente operacional.

5.1. Algumas funcionalidades dos produtos utilizam recursos de inteligência artificial (IA) como apoio à utilização da plataforma, em caráter auxiliar e não decisório. No prontuário eletrônico, a inteligência artificial pode auxiliar na organização e estruturação das informações fornecidas durante a anamnese, podendo ser tratados dados como queixa apresentada, antecedentes, histórico familiar, doenças preexistentes, observações clínicas e informação sobre tabagismo. Conforme o conteúdo inserido, essas informações podem constituir dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, tratados em conformidade com as hipóteses do art. 11 da LGPD e com as normas aplicáveis à saúde.

5.2. Os recursos de inteligência artificial são oferecidos como ferramentas de apoio ao profissional de saúde, não substituindo, em nenhuma hipótese, seu julgamento clínico, nem a tomada de decisão relacionada à assistência à saúde. A responsabilidade pela avaliação das informações geradas e pelas decisões assistenciais permanece integralmente com o profissional de saúde ou organização contratante, que atua como Controlador dos dados de seus pacientes. A ISA Tech disponibiliza mecanismos de supervisão e revisão humana sobre os resultados gerados pela IA, permitindo que o usuário valide, corrija ou descarte as informações produzidas antes de sua utilização e registro definitivo.

5.3. Ao interagir com o chatbot ou com funcionalidades assistidas por inteligência artificial, o usuário será informado de que está interagindo com IA, e terá a opção de não utilizar esses recursos ou de solicitar a revisão e a correção das informações processadas, nos termos desta Política e da LGPD.

5.4. A ISA Tech adota medidas para garantir que os dados utilizados nos recursos de IA sejam adequados, pertinentes e limitados ao necessário para a finalidade do serviço, observando os princípios de minimização e qualidade dos dados. As informações processadas pelos recursos de IA não são utilizadas para tomada de decisão automatizada que produza efeitos jurídicos ou impacte significativamente o titular, sem a devida transparência e possibilidade de revisão.

5.5. As informações submetidas aos recursos de inteligência artificial e as respectivas respostas podem ser armazenadas para viabilizar a funcionalidade e a prestação do serviço. A ISA Tech não utiliza os dados pessoais, prompts ou respostas processados nesses recursos para treinamento, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de modelos de inteligência artificial.

5.6. A ISA Tech adota uma estrutura de governança responsável para o uso de IA, contemplando a avaliação de riscos dos sistemas de IA implantados, o controle do ciclo de vida das funcionalidades (desenvolvimento, implantação, operação e monitoramento) e o alinhamento aos princípios de transparência, explicabilidade, supervisão humana, robustez e segurança da informação. Sempre que o titular ou o usuário profissional entender que o uso de IA resultou em tratamento inadequado de seus dados, poderá exercer os direitos previstos na LGPD, inclusive a solicitação de revisão de decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, conforme o art. 20 da LGPD.

6.1. A ISA Tech não comercializa, não cede, não licencia e não aluga dados pessoais sob sua custódia para quaisquer terceiros com propósitos mercadológicos ou de publicidade direcionada.

6.2. O compartilhamento de dados pessoais restringe-se ao estritamente necessário para a viabilização de suas atividades operacionais, abrangendo provedores de serviços de infraestrutura em nuvem, ferramentas de banco de dados, intermediadores de pagamento, empresas de telecomunicação, assessorias jurídicas e serviços de auditoria independente.

6.3. Os dados pessoais poderão ser transmitidos a órgãos governamentais, agências reguladoras, autoridades policiais e órgãos do Poder Judiciário exclusivamente mediante requisição formal válida, mandado judicial ou determinação legal expressa.

6.4. A ISA Tech avalia e supervisiona seus prestadores de serviço quanto à segurança da informação e à proteção de dados, com base em boas práticas reconhecidas e nas diretrizes da norma ISO/IEC 27001, incluindo a realização de avaliação sistemática de riscos de fornecedores, a formalização de acordos contratuais dotados de cláusulas de confidencialidade, a imposição de padrões de segurança e a limitação expressa de finalidade de processamento, além do monitoramento periódico do desempenho operacional e das garantias de adequação oferecidas pelos fornecedores.

7.1. A ISA Tech poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais decorrente da contratação de prestadores de serviços de computação em nuvem e provedores de infraestrutura e tecnologias de software situados fora do território nacional.

7.2. Toda transferência internacional de dados ocorre apenas nas hipóteses autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial por meio da adoção das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD nos contratos com os provedores envolvidos, ou de outro mecanismo previsto em lei, e da seleção de provedores que demonstrem padrões de segurança equivalentes ou superiores aos exigidos pela legislação brasileira (art. 33 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

8.1. Os produtos da ISA Tech adotam métodos rigorosos para a preservação contínua da integridade, autenticidade, confidencialidade e rastreabilidade dos registros assistenciais e administrativos constantes dos prontuários eletrônicos.

8.2. Em observância às normas técnicas e aos regulamentos dos conselhos profissionais de saúde, a plataforma assegura que qualquer retificação ou complementação em dados clínicos já submetidos e finalizados no prontuário ocorra por meio de versionamento e adição de documento vinculado, mantendo-se o registro anterior integralmente imutável e acessível para fins de histórico e auditoria.

8.3. A arquitetura do sistema mantém trilhas detalhadas de logs de autoria, registrando de forma inalterável a identidade do operador, data, hora, endereço de Protocolo de Internet (IP) e o conteúdo da operação executada no prontuário eletrônico.

8.4. Os procedimentos técnicos de conservação, arquivamento, migração e eventual eliminação de prontuários eletrônicos executados pelos produtos da ISA Tech seguem a legislação federal de saúde, em especial a Lei nº 13.787/2018, que disciplina a digitalização e o uso de sistemas informatizados para a guarda e o manuseio de prontuário, e a Resolução CFM nº 1.821/2007, além dos atos normativos correlatos, assegurando a guarda fidedigna, a integridade e a contínua disponibilidade das informações assistenciais pelo prazo legal de guarda, cuja observância cabe ao profissional ou estabelecimento de saúde Controlador.

9.1. A ISA Tech assegura aos titulares de dados pessoais o exercício pleno, ágil e gratuito dos direitos consagrados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, perante os canais oficiais de comunicação corporativa.

9.2. O titular poderá requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso imediato aos seus dados pessoais custodiados nas bases da ISA Tech.

9.3. O titular tem o direito de postular a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável.

9.4. É franqueado ao titular o direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial da organização.

9.5. O titular poderá solicitar a eliminação dos dados tratados com base em seu consentimento, a informação das entidades públicas e privadas com as quais a ISA Tech realizou uso compartilhado de dados, a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa, além da revogação formal de consentimentos previamente outorgados e a oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento quando verificada irregularidade.

9.6. Quando a solicitação envolver dados pessoais clínicos hospedados nos produtos em que a ISA Tech atue exclusivamente como Operadora técnica, o titular será orientado a contatar diretamente o profissional de saúde ou a clínica responsável, figurando estes como Controladores originários das informações assistenciais.

9.7. O titular também pode apresentar reclamação diretamente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a respeito do tratamento de seus dados pessoais (art. 18, § 1º, da LGPD).

10.1. A ISA Tech implementa e aperfeiçoa continuamente medidas técnicas, organizacionais e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

10.2. Os controles são proporcionais à natureza crítica dos dados tratados, aos riscos de violação de direitos fundamentais e ao estado da arte da tecnologia, mantendo-se estrita separação física e lógica entre os ambientes de teste e de produção, com a utilização exclusiva de dados anonimizados ou fictícios em fases de homologação e desenvolvimento de sistemas.

10.3. As salvaguardas adotadas pela ISA Tech são definidas com base em boas práticas de segurança da informação e em referências reconhecidas, incluindo as diretrizes da norma ISO/IEC 27001, contemplando, entre outras, controles de acesso lógico baseados no princípio do privilégio mínimo, mecanismos de criptografia de dados em trânsito e em repouso, procedimentos de backup e de recuperação de arquivos, monitoramento de acessos e manutenção de trilhas de auditoria, abstendo-se de divulgar publicamente detalhes operacionais de configuração de segurança para resguardar a integridade das defesas ativas. A ISA Tech mantém um programa contínuo de aprimoramento e adequação de seus controles de segurança da informação, alinhado às melhores práticas de mercado e aos requisitos normativos aplicáveis.

10.4. A organização assume o compromisso de preservar a continuidade e a disponibilidade permanente dos serviços digitais e dos dados clínicos hospedados em seus ambientes tecnológicos, mantendo planos de continuidade de negócios e planos de recuperação de desastres estruturados, testados e auditados periodicamente para mitigar interrupções operacionais decorrentes de falhas sistêmicas ou incidentes de infraestrutura.

10.5. O acesso às bases de dados corporativas e de clientes é expressamente restrito a colaboradores e agentes autorizados que possuam necessidade operacional indispensável e estejam vinculados a deveres contratuais e formais de estrita confidencialidade.

11.1. A ISA Tech mantém protocolo documentado para a identificação, contenção, registro, análise e remediação célere de eventuais incidentes de segurança da informação que atinjam sistemas de dados sob sua gestão.

11.2. Na qualidade de Controladora, a ISA Tech comunicará à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) os incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos direitos e liberdades dos titulares de dados no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir da data em que tomou conhecimento inequívoco do evento adverso, nos exatos termos previstos pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

11.3. A comunicação formal aos titulares de dados atingidos será realizada nas situações cabíveis e nos moldes determinados pela legislação de regência e pelas orientações emanadas da autoridade reguladora, mediante linguagem direta, clara e acessível, detalhando a natureza do incidente e as medidas tomadas para atenuar seus efeitos.

11.4. Nas atividades em que atuar como Operadora de dados a serviço de seus clientes, a ISA Tech notificará imediatamente o respectivo Controlador contratante perante a ocorrência de qualquer incidente que comprometa suas bases de dados e prestará cooperação técnica ampla, fornecendo os subsídios fáticos e documentais necessários para que o Controlador adote as providências devidas perante as autoridades e os titulares.

12.1. Os dados pessoais serão retidos pela ISA Tech pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram legitimamente coletados, respeitados os prazos contratuais e as necessidades operacionais legítimas da organização.

12.2. A duração do arquivamento varia conforme a categoria do dado tratado e o ramo de atividade, estendendo-se pelos prazos prescricionais previstos em lei para a defesa de direitos em esferas cíveis, fiscais, trabalhistas e regulatórias.

12.3. A conservação de prontuários eletrônicos e registros assistenciais obedece aos prazos de guarda obrigatórios estabelecidos pelas leis setoriais e pelas resoluções normativas expedidas pelos conselhos federais das categorias profissionais de saúde correlatas.

12.4. Encerrada a vigência dos contratos de prestação de serviços ou recebida solicitação formal do Controlador, a ISA Tech procederá à devolução segura ou à eliminação definitiva dos dados pessoais tratados em regime de operação técnica, ressalvadas as situações em que a manutenção for legalmente exigida para o atendimento de obrigações tributárias ou judiciais.

13.1. A ISA Tech utiliza cookies, identificadores de sessão, pixels de rastreamento e tecnologias semelhantes em seus sites e plataformas com o escopo de autenticar usuários, manter sessões ativas e registrar parâmetros de segurança essenciais.

13.2. As tecnologias são empregadas com finalidades de mensuração estatística, análise quantitativa e qualitativa de audiência, identificação de erros de funcionalidade, personalização da experiência e direcionamento da usabilidade das ferramentas disponibilizadas aos navegantes.

13.3. Os titulares de dados podem gerenciar ou revogar suas preferências relativas a cookies não essenciais mediante as configurações específicas disponibilizadas nos banners de navegação ou por intermédio das opções de gestão de privacidade implementadas nos navegadores de internet de seus dispositivos.

14.1. Para esclarecimentos institucionais, dúvidas e demandas gerais a respeito desta Política e do tratamento de dados pela empresa, disponibiliza-se o canal de atendimento geral pelo correio eletrônico: contato@isatech.com.br.

14.2. Nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a ISA Tech nomeou como sua Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO, sigla em inglês para Data Protection Officer) a Sra. Gabriela Duarte, que pode ser contatada diretamente para o recebimento de comunicações da ANPD ou para o exercício dos direitos dos titulares por meio do correio eletrônico exclusivo: dpo@isatech.com.br.

14.3. O canal telefônico corporativo para contato institucional é o número: (81) 9 9251-0353, com sede estabelecida no município de Recife, Estado de Pernambuco.

14.4. O expediente operacional e o atendimento a solicitações direcionadas ao setor de privacidade e à Encarregada ocorrem regularmente de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, excetuados os feriados civis e religiosos oficiais.

15.1. A ISA Tech reserva-se o direito de atualizar, modificar, alterar e revisar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando adequá-la a inovações legislativas, recomendações regulatórias da ANPD ou modificações na concepção de suas ferramentas e serviços tecnológicos.

15.2. As alterações substantivas desta Política serão comunicadas aos usuários e contratantes por meio de publicações destacadas em nossos canais de acesso, páginas iniciais das plataformas ou por comunicação eletrônica direta com antecedência razoável à data de entrada em vigor.

15.3. A continuidade da utilização das ferramentas, plataformas e serviços da ISA Tech após a veiculação de alterações constituirá ciência integral dos termos e diretrizes expressos na versão atualizada da Política de Privacidade.